Cardápio Físico obrigatório em Bares e Restaurantes de Belo Horizonte: nova lei garante acessibilidade
- dinamizze
- 5 de nov.
- 3 min de leitura
Cardápio físico obrigatório em BH: Câmara aprova lei que obriga bares e restaurantes a oferecer menu impresso ou tablet. Saiba como a DNZ Digital pode ajudar seu estabelecimento a se adequar.
Cardápio físico obrigatório em Belo Horizonte
Na segunda-feira (3 de novembro de 2025), os vereadores aprovaram em segundo turno, por 36 votos favoráveis e apenas um contrário, o Projeto de Lei 47/2025, que obriga bares, restaurantes e lanchonetes da cidade a disponibilizar cardápios físicos ou tablets para consulta dos clientes.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião para tornar o cardápio impresso obrigatório em Belo Horizonte.
Motivação da Lei
A proposta, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), surgiu a partir de relatos de pessoas idosas que encontram dificuldade em acessar os menus digitais por meio de QR Code, formato que se popularizou nos últimos anos.
O vereador, que também integra o Conselho Municipal de Idosos, destacou que muitas pessoas mais velhas utilizam aparelhos celulares mais simples e enfrentam barreiras para escanear QR Codes e acessar a internet.
"Conversamos com idosos em vários lugares de Belo Horizonte e encontramos dificuldade de acessar a tecnologia, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família.
Apresentamos esse projeto para atender os idosos e possibilitar que estabelecimentos tenham versão impressa do cardápio, além do digital", explicou o parlamentar durante a votação.
O que Determina a Nova Lei
O texto original da proposta obrigava o fornecimento de internet gratuita, mas foi alterado para permitir a disponibilização do menu em tablet.
Dessa forma, os estabelecimentos terão flexibilidade para escolher entre oferecer cardápios impressos tradicionais ou disponibilizar tablets com o menu digital para consulta dos clientes.
A justificativa da lei argumenta que o uso exclusivo do cardápio digital pode gerar "constrangimentos e transtornos", especialmente para pessoas mais velhas ou com dificuldade em lidar com tecnologia.
Contexto Nacional
Belo Horizonte não está sozinha nessa iniciativa. Outras cidades e estados brasileiros já implementaram medidas similares. Em Contagem, na região metropolitana de BH, uma lei com o mesmo objetivo começou a valer em maio de 2023.
Estados como Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal também aprovaram legislações que tornam obrigatória a disponibilização de cardápios físicos em estabelecimentos alimentícios.
Debate sobre Cardápios Digitais
Os cardápios digitais ganharam força durante a pandemia de Covid-19 como medida sanitária e se mantiveram populares mesmo após o fim da emergência.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 63% dos estabelecimentos já utilizam ou pretendem adotar cardápios digitais.
Entre as vantagens mais citadas pelos empresários está a agilidade para atualizar preços e itens do menu.
Por outro lado, 21% dos estabelecimentos reconhecem que seus clientes têm dificuldade para lidar com o modelo exclusivamente digital.
A ABRASEL tem se posicionado contra obrigatoriedades legais, defendendo que cada restaurante deve escolher a melhor opção de cardápio conforme o perfil de seu público.
Próximos Passos
Com a aprovação definitiva na Câmara Municipal, o projeto aguarda agora a decisão do prefeito Álvaro Damião, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor e os estabelecimentos de Belo Horizonte terão um prazo para se adequar às novas exigências.
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